Mudanças no Código Penal, Aborto e Psicologia (3/3)

essu conversas cruzadas aqui na TVCOM falando sobre esta comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para tratar da reforma do Código Penal e a gente tá discutindo aqui o item aborto o Leonardo Vieira ele diz assim acredito que a ideia da reforma não é permitir que o aborto seja feito por qualquer razão arbitrária a intenção é de que para autorizar o aborto seja necessário um laudo médico uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina o aborto é uma questão de saúde pública 1 milhão de mulheres realiza a prática clandestinamente por ano no país a comissão me parece está preocupada em dar Guarida a mulheres em situações extremas como a adolescentes e mulheres pobres com vários filhos infelizmente a reforma abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha política no Congresso Obrigado Leonardo pela sua atenção agora eu queria saber Lara como é que se faz essa esse laudo psicológico não abre o espaço pra subjetividade porque questão Econômica a mulher diz olha eu não tenho condições eu não tenho condições é de manter mais uma criança uhum isso isso a incapacita psicologicamente também pra gestação já bem assim a gente tá falando num procedimento que vai ser estabelecido né que seguramente vai ter uma série de normas para realizar esse procedimento que Possivelmente vai ser precedido por médicos e psiquiatras seguramente vai ter uma série de critérios exatamente para garantir né vamos dizer assim a a precisão do diagnóstico é como é perfeitamente possível fazer um diagnóstico da situação de saúde da mulher e né dos riscos que ela pode correr há totalmente a possibilidade de fazer uma avaliação psiquiátrica e psicológica e verificar a efetividade da complicação eh de determinada mulher como vamos dizer assim no âmbito do trabalho de consultório a gente pode verificar né né numa situação que a mulher tá prevendo eh engravidar é possível é perfeitamente possível verificar se essa mulher tem condições emocionais se ela corre o risco de ter uma Psicose perpal de ela ter um uma depressão pós-parto é é perfeitamente possível você verificar identificar e prevenir a a mulher não ó aguarda melhor resolver a situação emocional isso é trabalhado em termos interdisciplinares para que daí você venha ter um filho né como isso é possível aí eu tava chamando atenção não contestando essa esse encaminhamento dessa lei que eu acho que é um avanço de qualquer maneira mas pensando também que eu não consigo pensar que dá para resolver só em termos jurídicos como a Daniela falou porque a gente tem que pensar que isso tem que que ver o aspecto de como isso vai ser implementado e toda a base que tá aí em termos de situação de saúde Então o que eu falava antes bem se a gente tivesse um efetivo planejamento familiar com boa estrutura e boas condições a gente teria condições de evitar e muito situações como essa quer dizer se tivesse uma estrutura em que num acompanhamento familiar já se verificaria pô essa mulher não tem condições psicológicas tem condições materiais e planejamento familiar eu tava comentando um caso aqui no intervalo aí você pega isso acontece em Florianópolis uma uma mulher na faixa dos 25 26 anos e tal aí já tem dois filhos e quer fazer laqueadura Uhum vai no hospital Universitário e isso é negado a ela por quê Porque ela não atingiu a idade tal e só se faz a laqueador depois do terceiro filho isso é A negação da autonomia do sujeito é a tutela tratando ele como se ele fosse uma criança Ah mas ISO agora vejam vejam aqui a essa essa discussão ora você fazer isso condicionar o aborto a pessoa tem que provar que não é capaz de arcar com a maternidade seg significa eh algo sem sentido porque se essa fosse a ú a única possibilidade então não dá para ser favorável ao aborto nesse nesse caso Porque se o problema é que ela não tinha condições isso não tem nada a ver com o terceiro nesse caso que é of feto Ok se Ah ela não tem dinheiro ela não tem isso então o Estado poderia suprir isso é algo por isso que eu digo que isso é muito estranho muito melhor seria entregar pra autonomia da pessoa quem é o psiquiatra quem é o psicólogo quem é o advogado e nós estamos querendo dizer também quem é o juiz para dizer se eu posso ter um filho ou não isso não existe em nenhuma concepção de um estado democrático Liberal E por que que a mãe tem que decidir isso a mãe e o pai mas poria nós estamos falando de uma vida e não vamos ouvir o bebê porque todas as consequências vão ser jogadas sobre ele a mã sobre sobre a mãe e o pai e é um tema polêmico eu posso decidir ao mesmo cada vez que eu decido não ter um filho eu também já tô fazendo uma já tô tendo uma consequência em relação à vidas que poderiam ter vindo isso mas nós não não costumamos dizer que o fato de eu não querer ter nenhum filho equivale a ter abortado ok então nós podemos nós podem porque não é a mesma coisa porque não há concepção no caso porque não há concepção não m Vista religioso não porque você tem uma alma agregada àquela vida do ponto de vista Laico se você tá numa fase que não pode Aquela aquele ser não pode sentir dor aquele ser não tem consciência Ok não tem como contrariá-lo a ideia que ele não tinha ainda um interesse tão grande porque ele não pode ser vítima de dor não pode ser isso ele é simplesmente ainda algo que poderia ser mas jamais vai ser não não faz imos vamos colidir nessa questão porque no meu conceito ele já é vida e tem uma alminha É essa a diferença não não não só pelo conceito religioso mais uma vez eu quero desmistificar não é só questão religiosa é questão científica é a ciência que diz mas uma vida até um tumor é vida até um tumor não não não não dá para nós não não não dá para nós considerar isso nós estamos falando do ser humano nós estamos falando de um ser que se origina tá que que que que está gerando que está crescendo que tem coração pulando mesmo eu fui fazer um eu fui fazer um fazer uma análise disso tão somente pelo olhar científico e biológico anátomo biológico entendeu tem um fator social descar vamos desconsiderar isso pro debate é eu não tô conseguindo entender eu não tô conseguindo e a relação do aborto nós temos que falar da mãe nos Estados Unidos eles estão investindo e estão revendo muita coisa porque eles têm que tratar essas mulheres psicologicamente Porque Nós pensamos quando debatemos na frieza do direito nós entendemos que essas que nós somos seres somáticos apenas isso é a mulher tá grávida ó tira o neném vai isso tem ligação psicológica nós somos seres psicossomáticos P Outro ponto que eu queria te chamar atenção porque a mulher vai e faz o aborto Ok mesmo quando é permitido pela lei quando é aborto terapêutico às vezes até sendo e porque é um aborto terapêutico qual é a situação psicológica emocional dela depois de passar por aborto como é que depois ela vai gravidar e ter outro filho isso não vai ter consequência isso não dá pra gente estabelecer um vamos dizer assim uma Regra geral e dizer que sempre vai acontecer isso isso isso mas essas mulheres vão precisar ser assistidas porque como tu mesmo estás dizendo estatisticamente se sabe que é grande o índice de complicações emocionais que vem a mulher a sofrer depois de passar por amorto porque de alguma maneira ela ela teve que fazer algo exatamente então assim por isso que eu acho que esse critério de a mãe escolher simplesmente me engravidei não quero vou fazer um aborto é uma uma coisa arb mas exatamente porque acontece na prática eu vou concordar com ele não é que porque acontece na prática que a gente vai concordar não é uma questão de concordar por isso a liberalidade tá na mulher mulva temos pensar em questões de direit o problema é mas o problema é então ela tá engravidando de uma maneira inconsequente vamos dizer assim certo sem querer sem prever por Acidente Então veja bem o que a gente tem que ver como dar os meios para que isso não aconteça vocês o que estão dizendo é que o feto V menos se a pessoa tiver um problema aí é que não faz sentido o feto não tem nada a ver volto a dizer o fato de mãe não poder a questão é a quem que nós vamos entregar conção que nós estos defendendo o aborto é uma coisa Claro que é ruim mas não pode ser algo criminalizado porque ele já tem problema psicológico ele já tem uma série de problemas defendendo ele assassinato questionando o modo de resolver isso como uma liberação Geral do aborto é isso que eu tô questionando não porque a mulher não possa ter o direito do seu corpo né que é um dos argumentos fortes ela tem que ter o direito sim ela tem que ter o direito Tem condições ou não de ser mãe agora como a gente tem uma situação né de ciência de conhecimento de Ness recursos que pode evitar que ela chegue a essa situação porque não dá esses meios antes inclusive psicológicos inclusive sociológicos bom pessoal seguinte eu preciso chamar um intervalo comercial em instantes estaremos aqui de volta com as considerações finais a respeito deste tema que é espinhoso até já este é o conversas cruzadas aqui na TVCOM você sabe que o Senado instituiu uma comissão juristas para tratar da reforma do Código Penal entre os itens está a questão do aborto e aí abre-se segundo anteprojeto abre-se a possibilidade de aborto quando a a gestante não apresentar condições psicológicas de prosseguir com a gravidez e esse é o nosso assunto hoje o advogado Diogo pitsica tá dizendo assim ó considerando que nem toda a lei vigente é eficaz e a atual socialização da miséria Pergunta se o aborto legal é uma compreensão reacionária ou uma busca progressiva do direito aos anseios complexo aqui hein vou repetir hein o aborto legal é uma compreensão reacionária uma busca progressiva do direito aos anseios e a provocação que nos faz aqui Claro o advogado Diogo Pitz Obrigado aí pela sua atenção aqui conosco bom pessoal seguinte eu queria né neste segmento final aqui das considerações de todos vocês a respeito disto que está posto através dessa comissão instituída pelo Senado enfim o que foi colocado é bom é ruim por quê então eu penso que já é bom o primeiro ponto que faz ser bom porque tá colocando um problema que é um problema já existente de saúde pública Como já foi declarado aqui é em discussão né Isso já por si quer dizer não tá mais né escondido e tal estamos é debatendo agora é claro que é um problema muito complexo como a gente tá conversando né Não dá para se restringir aí oo problema eh simplesmente de direito tem que pensar nessas condições todas de saúde de pública que pode ser e preciso ser pensadas em termos de implementação coisas que até São postas mas que não eh funcionam né como eh planejamento familiar eh acompanhamento pré-natal métodos contraceptivos ao alcance das pessoas com um esclarecimento devido e educação sexual bem fundamentada que tudo isso vamos dizer assim colocaria toda uma outra realidade pra mulher vamos dizer assim escolher o seu direito em relação ao seu corpo e viver o seu corpo né Ok pastor e aí é primeiro parabéns mais uma vez pela pauta e esse é perigosa essa discussão Não concordo com esse anteprojeto tá não não considero um avanço eu considero muito perigosa essa visão queria estar aqui não falando sobre o o sobre o efeito mas eu queria estar aqui falando da causa eu queria estar aqui debatendo o planejamento familiar a a participação do estado com políticas públicas verdadeiras eh a nossa posição é firmar estaca quanto esse assunto tanto na religião quanto com Amparo da ciência nós precisamos entender que muita coisa pode se discutir nesse país mas vida tá acima disso vida não se discute Daniela bom eu concordo integralmente com que a Lara falou acrescentando que uma das pautas do movimento feminista há 30 anos é a legalização integral do aborto e esses acessos de eh saúde pública e de né Eh eh a dignidade no tratamento dessa questão para mulher entende eu penso que o aborto deveria ser efetivamente embora o né o eu então na minha consideração o projeto ele é deficitário ele deveria simplesmente tirar o aborto da pauta do Código Penal e né Tutelar de uma forma de saúde pública gerenciar isso na saúde pública e tirar esse ess esse debate da da da do do Código Penal e e desse trato de Segurança Pública Professor Sandro cal volto a reafirmar que a questão não podemos fugir Nesse caso nem para as políticas públicas por a questão fundamental em discussão é se a mulher vai ter autonomia ou não para decidir isso é independente das políticas públicas embora elas sejam sempre bem-vindas e que o direito penal é um instrumento medieval que utiliza prisão para qualquer coisa então nós temos que guardar Esse instrumento medieval que algema uma pessoa e joga ela num cárcere não para os casos em que nós temos dúvidas se é crime ou não é crime para aqueles casos que nós temos certeza e deixar que o aborto seja regulado pela religião com seus fiéis pelas Mães na sua seus processos de educação mas vamos tirar a cadeia daí Porque isso só tem trazido sofrimento e não tem evitado aborto nenhum obrigado pela atenção de todos hoje aqui conosco no conversas cruzadas na TVC especial para vocês em casa este programa reprisa A manhã meio-dia o conversas cruzadas estará de volta amanhã às 10 da noite e aí a gente vai discutir essa decisão do Superior Tribunal de Justiça que diz que a prova testemunhal no caso de suposto uso de bebida alcoólica eh ao volante é a prova testemunhal não vale E aquela história do bafome Ninguém é obrigado a construir prova contra si mesmo e aí como é que fica Para comprovar alcolemia este assunto para amanhã no conversas cruzadas a gente volta nesta terça-feira tchau [Música]